Persecução criminal

O Estado como organização política é a base do poder, onde o princípio da ordem atribui sustentáculo à sociedade. Constituição e Estado se compõem e se unem para dar forma ao seu conteúdo, com o fim de integração e unificação social.

A vida do homem transcorre com a convivência das relações entre si, e a vida em sociedade é o modo natural da existência da espécie humana. Os grupos sociais regulam estritamente seus passos, dispondo de suas vidas e dos seus bens.

Dentro dessas sociedades nasce o poder, que é a possibilidade de impor aos outros o respeito da própria conduta ou até de dispor da conduta alheia.

Esse poder apresenta-se como de fato, onde a base vem da força, ou o poder legítimo, aquele que decorre da norma, e que possibilita o reconhecimento individual e coletivo.

Pretendemos com este trabalho abranger todas essas circunstâncias ao estudar a persecução criminal, a aplicação dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e as suas consequências.