Pensão Alimentícia: Tudo que você precisa saber

No e-book “Pensão Alimentícia: Tudo que Você Precisa Saber” são abordados todos os cenários que envolvem a destinação de uma verba financeira fixa e recorrente para custear as despesas de quem não tem como garantir os próprios meios de subsistência. De acordo com o levantamento recente do jornal Globo, aproximadamente 104 mil processos de cobrança alimentícia tramitam em dez estados brasileiros atualmente.

Ao longo do conteúdo, esclarecemos as principais dúvidas e mudanças da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, a qual passou a possibilitar o requerimento e reconhecimento do pagamento de pensão em favor do alimentado por via judicial. Além desta lei, o Código Civil em seus artigos 1.694 a 1.710, regula a pensão alimentícia, determinando quem pode requerer e também sobre quais gastos poderá ser feito o cálculo.

Este ebook foi criado para falar sobre esse tema tão discutido, mas muitas vezes de forma artificial. Muito citada no Direito de Família, a pensão alimentícia significa que um valor mensal é estabelecido por um juiz, seja por acordo entre as partes ou de forma impositiva. No decorrer da leitura, será possível apreciar todos os requisitos para ingressar com o processo judicial e quais os pontos básicos e de extrema importância na hora de pedir a fixação da pensão.