Pena Como Retribuição E Retaliação; O Cástigo do Cárcere

“A contribuição da autora se destaca pela defesa do princípio da retribuição e o da retaliação. Ao explicitá-los, insiste na tese da coerência entre os princípios de justiça que deveriam orientar o Estado de Direito e a tarefa do Estado na aplicação do castigo através da ‘racionalidade das leis’. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são apresentados como garantia da defesa contra atos arbitrários por parte do Estado.” Prof. Dr. Thadeu Weber

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Betina Heike Krause Suecker
ISBN-10: 8573488557
ISBN-13: 978-8573488555
ASIN: B00CMQZJT2
Editora: Livraria do Advogado
Idioma: Português
Tamanho: 1216 KB
Nº de Páginas: 224
Categoria: Direito

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