Pauta verde e o estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil: ativismo judicial ou atuação legítima?

Em meio ao aumento vertiginoso do desmatamento, esvaziamento de políticas ambientais e fragilização de órgãos de controle, a chamada “Pauta Verde” reuniu no STF algumas das ações mais relevantes da história recente do Direito Ambiental brasileiro: ADI 6808, ADI 6148, ADPF 651, ADPF 735, ADPF 760, ADO 54 e ADO 59.

A obra se debruça sobre elas com um objetivo claro: responder, com rigor teórico e análise minuciosa, se houve ativismo judicial na condução das ações.

Partindo da doutrina dos processos estruturais e da teoria do estado de coisas inconstitucional, a obra reconstrói o caminho que levou ao inicial reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil.

São estabelecidos critérios para distinguir uma decisão legítima de uma decisão ativista, submetendo cada ação da Pauta Verde a um verdadeiro “teste de legitimidade”.

O leitor encontra aqui não apenas uma reconstrução da jurisprudência ambiental recente do STF, mas um roteiro seguro para compreender até onde pode – e até onde deve – ir o controle judicial de políticas públicas em matéria ambiental.

Indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, acadêmicos e estudantes, este livro interessa a todos que atuam ou pesquisam na interseção entre Direito Ambiental, jurisdição constitucional e democracia.

Em um cenário de crise climática e institucional, entender a “Pauta Verde” é entender o futuro do constitucionalismo ambiental no Brasil.