Patentes de Segundo Uso no Brasil (Pinheiro Neto Advogados)

Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de novos usos tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. A proposta do presente estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.

“A preocupação com o aprimoramento e a formação de seus associados sempre foi um ponto central de Pinheiro Neto Advogados. Não seria possível atender bem os clientes, tampouco manter atualizado o conhecimento tácito da firma, sem que o escritório também incentivasse seus associados e sócios a buscar seu devido aprimoramento. Sempre se teve como inspiração a orientação do fundador da firma, J.M. Pinheiro Neto KBE, de que se deve dominar o tema sobre o qual se opina. Um imperativo. Uma necessidade. Simples assim. Nesse contexto, há cerca de vinte anos, o desenvolvimento institucional de Pinheiro Neto Advogados levou o escritório a organizar uma comissão interna de sócios — a Comissão de Aprimoramento –, para reunir os esforços de aprimoramento e formação de seus associados e sócios. Já naquele tempo eram muitas as demandas de aprimoramento, frente à proliferação das diversas especializações atendidas pela firma, o que requeria uma otimização das diversas iniciativas, que, aliás, recentemente, levaram também à inauguração da Escola de Formação. Dadas as diferentes especialidades, era natural que alguns advogados preferissem estudar no exterior, enquanto outros, por especialidade, gosto ou vocação, optassem por se dedicar aos cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos pelas melhores Faculdades de Direito do País. E, assim, foram muitos os que iniciaram e completaram os programas de Mestrado e Doutorado, rendendo rica produção acadêmica, concretizadas nas várias dissertações e teses defendidas nos últimos anos. Diante desse fato, nasceu a ideia de manter uma plataforma institucional do escritório que promovesse a publicação dos trabalhos acadêmicos dos integrantes da firma. Além de atender bem os clientes, satisfazer o interesse pessoal do advogado ou manter atualizado o conhecimento tácito da firma, importante também é compartilhar com o meio jurídico e com a sociedade como um todo o conhecimento produzido pelos integrantes da firma. A coleção Pinheiro Neto, que o escritório tem o prazer de ver editada pela Editora Almedina, concretiza esse projeto. Completa um ciclo. E, por isso, muito sinceramente esperamos que a Coleção renda frutos, por muitos anos. “PINHEIRO NETO ADVOGADOS”