“PARAÍSOS FISCAIS” E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA:: DA ARTIFICIALIDADE À ERA DA TRANSPARÊNCIA. (Estado Empresário)

INTRODUÇÃO.. 8
CAPÍTULO I – GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA: AS CONTRADIÇÕES DO “DESENVOLVIMENTO”. 11
1.1 – A ARQUITETURA GLOBAL DIANTE DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E ECONÔMICA. 15
1.2 – O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE OS PAÍSES E SUAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS: ETERNOS REFÉNS DAS ORGANIZAÇÕES TRANSNACIONAIS?. 19
1.3 – O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS E O PROTAGONISMO DA OCDE E DA ONU NAS QUESTÕES ATINENTES A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. 24
1.3.1 – O SURGIMENTO DA OCDE E SEU PROTAGONISMO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS 25
1.3.2 – A ONU E SUA INFLUÊNCIA NAS CONVENÇÕES TRIBUTÁRIAS. 26
1.3 – A SOBERANIA COMO LIMITAÇÃO DA NÃO TRIBUTAÇÃO. 28
CAPÍTULO 2. A CONCORRÊNCIA FISCAL ENTRE OS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O DESAFIO DE HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. 30
2.1 – ELEMENTOS DE CONEXÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. 30
2.2 – A (I) MORALIDADE TRIBUTÁRIA NO EPICENTRO DAS DISCUSSÕES: CASOS APPLE, GOOGLE E STARBUCKS. 34
2.3 – A CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PREJUDICIAL E O DEBATE NA PÓS-MODERNIDADE: O RELATÓRIO DA OCDE E O CÓDIGO DE CONDUTAS DA UNIÃO EUROPEIA. 38
CAPÍTULO 3. O DESAFIO DE TRIBUTAR OS RECURSOS EVADIDOS EM PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. 43
3.1 – ASPECTOS HISTÓRICOS E A ORIGEM DOS PARAÍSOS FISCAIS. 45
3.2 – A TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O MODELO BRASILEIRO. 48
3.2.1. CRITÉRIOS DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA ESTABELECIDOS PELO BRASIL. 55
3.3 – O BRASIL E A DISTINÇÃO ENTRE SUBTRIBUTAÇÃO E PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA. 59
3.3 – REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS E A OCDE – GREY LIST. 59
3.4 – A AÇÃO 05 DO BEPS E A INFLUÊNCIA SOBRE OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. 63
3.5. OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS NO BRASIL.. 67
3.5.1 – INTERNATIONAL TRADING COMPANIES DA ISLÂNDIA E DE MALTA (ITC). 71
3.5.2 – AS HOLDING COMPANIES NOS PAÍSES BAIXOS, DINAMARCA E ÁUSTRIA. 72
3.5.3 – AS LLC´S ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CUJA PARTICIPAÇÃO SEJA COMPOSTA POR NÃO RESIDENTES, NÃO SUJEITAS AO IMPOSTO DE RENDA FEDERAL. 75
3.5.4 – AS E.T.V.E´S (ENTIDAD DE TENENCIA DE VALORES ESTRANJEROS) ESPANHOLAS. 76
3.5.5 – AS SAFIS URUGUAIAS (SOCIEDADES ANÔNIMAS FINANCEIRAS DE INVERSÃO) ATÉ O ANO DE 2010. 78
3.5.6 – AS HOLDING COMPANY, DOMICILIARY COMPANY, AUXILIARY COMPANY, MIXED COMPANY E ADMINISTRATIVE COMPANY SUÍÇA. 79
3.5.7 – O REGIME DE ZONAS FRANCAS (RZF) DA COSTA RICA.. 80
3.5.8 – O REGIME DO CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA (CINM) 82
3.6 – OUTROS REGIMES. 83
3.7 – TRUST. 84
CONSIDERAÇÕES FINAIS. 88
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 90
ANEXO I. 105
ANEXO II. 111
ANEXO III. 117
ANEXO IV.. 123