PANDEMIA: A VISÃO DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA DENTRO DA SOCIEDADE ‘’CARIOCA’’, O AUMENTO DE CASOS E O BINÔMIO DE IMPUTABILIDADE DO AGENTE VULNERÁVEL COMO JUSTIFICATIVA DA INÉRCIA ESTATAL

Na esteira da epidemia de Covid-19, o isolamento social é um passo importante para estabelecer um novo coronavírus de classe mundial. Ao mesmo tempo, tal escala contraria a realidade: a violência de cunho sexual contra mulheres e vulneráveis.

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é incentivar a análise crítica da situação no Brasil a fim de erradicar a violência sexual e doméstica em tempos de pandemia, que está vinculada às respostas do governo brasileiro e do Departamento de Mulheres, Famílias e Direitos Humanos para combatê-la.

A análise revela que tais respostas se baseiam em uma visão tendenciosa, fundamentadas em critérios morais, religiosos, ignorando as divisões raciais, de classe e de gênero, fundamentais para a produção de políticas sociais, fazendo-se a inversão do polo passivo e do ativo desta relação de abuso, e considerando a “imputabilidade’’ do agente ativo da violência como justificativa para inercia estatal.

Dessa forma, o presente trabalho visa contribuir para as discussões jurídicas nos termos definidos.