PACOTE ANTICRIME: Lei nº 13.964/ 2019 Artigo por Artigo

Comentários artigo por artigo da Lei 13.964 de 2019 que trouxe alterações diretas a dezessete leis com enfoque penal que já estavam vigentes, tendo grande abrangência nos Códigos penal e de processo penal, mas ainda percorrendo a legislação extravagante (especial). Essencialmente, dentro do conteúdo que percorrem os seus 20 artigos, surgem mudanças extensas, novidades jurídicas e pontos de grande discussão, inclusive exigindo reestruturação judiciária. E
Este material serve como parte de um debate sobre a vasta atualização que foi proposta para o sistema penal brasileiro, tendo sido produzido no início do ano de 2020.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Frederico Cattani
ASIN: B08X1PTZRS
Editora: Simplíssimo
Idioma: Português
Tamanho: 2696 KB
Nº de Páginas: 234
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro PACOTE ANTICRIME: Lei nº 13.964/ 2019 Artigo por Artigo, escrito por Frederico Cattani. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.