PACOTE ANTICRIME: Lei nº 13.964/ 2019 Artigo por Artigo
Por Frederico Cattani
Comentários artigo por artigo da Lei 13.964 de 2019 que trouxe alterações diretas a dezessete leis com enfoque penal que já estavam vigentes, tendo grande abrangência nos Códigos penal e de processo penal, mas ainda percorrendo a legislação extravagante (especial). Essencialmente, dentro do conteúdo que percorrem os seus 20 artigos, surgem mudanças extensas, novidades jurídicas e pontos de grande discussão, inclusive exigindo reestruturação judiciária. E
Este material serve como parte de um debate sobre a vasta atualização que foi proposta para o sistema penal brasileiro, tendo sido produzido no início do ano de 2020.
Este material serve como parte de um debate sobre a vasta atualização que foi proposta para o sistema penal brasileiro, tendo sido produzido no início do ano de 2020.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Frederico Cattani
- ASIN: B08X1PTZRS
- Editora: Simplíssimo
- Idioma: Português
- Tamanho: 2696 KB
- Nº de Páginas: 234
- Categoria: Direito
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