Os óbices ao avanço da prática da consensualidade nas contratações públicas: uma abordagem à luz das alterações à LINDB e da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021)

Obra que trata da adoção de instrumentos de consensualidade na Administração Pública em geral e, em especial, nas Contratações Públicas de nosso país.

Aborda-se, com especial enfoque, a consensualidade nas compras governamentais após o advento da Lei n° 13.655/2018, que promoveu alterações à LINDB; bem como da Lei n° 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

São exemplos de mecanismos de consensualidade abordados na obra: a nova modalidade de licitação Diálogo Competitivo; o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); as audiências e consultas públicas; os meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, inclusive os dispute boards; além de outras medidas que mitigam a unilateralidade nas contratações públicas.

Ademais, a obra tem como objetivo discorrer acerca dos óbices à disseminação da prática da consensualidade nas contratações públicas, por meio de uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica, essa última realizada junto a servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

Dentre as hipóteses debatidas, discute-se: a crise no paradigma da prevalência da supremacia do interesse público a priori; a necessidade de superação do apego ao legalismo estrito pela Administração; e o receio de sanções por parte de servidores públicos na adoção desses instrumentos consensuais.