Os mecanismos jurídicos de proteção aos direitos e garantias do contribuinte
Por Patrícia Fortes Attademo Ferreira
Desponta no ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de se efetivar a cidadania fiscal, busca-se uma mudança no cenário atual, para isso é necessário que o contribuinte abandone a posição de inércia na qual se encontra e, que adote uma postura atuante conhecendo seus direitos e exigindo do Estado o cumprimento de suas obrigações. Esta obra objetiva buscar um melhor esclarecimento sobre os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro, que fazem valer as garantias e direitos do contribuinte.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Patrícia Fortes Attademo Ferreira
- ASIN: B06WWNW3WC
- Editora: Cia do eBook
- Idioma: Português
- Tamanho: 2523 KB
- Nº de Páginas: 441
- Categoria: Direito
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