Os fatos no Supremo Tribunal Federal: a importância da busca da verdade no Estado constitucional

O controle de constitucionalidade, na sua feição tradicional, é arredio aos fatos.

Porém, a recompreensão do controle de constitucionalidade evidencia a importância da identificação dos fatos que estão por detrás da lei, além da percepção de que os fatos importam porque fazem parte da realidade sobre a qual o intérprete se debruça quando está diante de dispositivos constitucionais de tessitura aberta.

Se os fatos têm relevância para a decisão constitucional, devendo ser considerados no iter do raciocínio interpretativo, há aí espaço que não pode deixar de ser ocupado pela teoria do processo constitucional, especialmente pelas teorias da prova e da justificativa.

Ora, se qualquer decisão sobre fatos carece de legitimidade quando não devidamente racionalizada a partir das provas, dos standards probatórios e da devida justificativa, isso é ainda mais evidente quando se está diante de uma decisão que tem a pretensão de atribuir sentido à Constituição para todos, como ocorre em sede de recurso extraordinário.

O presente livro pretende revelar e superar os graves problemas relacionados aos fatos constitucionais e à sua investigação na Corte, numa tentativa de racionalizar e legitimar as decisões que não podem ignorá-los.

• Esse livro reproduz o tema “Os Fatos no Supremo Tribunal Federal”, abordado em parte específica do livro “Processo Constitucional e Democracia”.