Os Direitos de Preferência e Recesso em Operações de Incorporação de Sociedade e Incorporação de Ações (Coleção Insper)

A obra também examina a disciplina do direito de recesso nas operações de incorporação de sociedades e incorporação de ações, tendo em vista que o legislador estabeleceu a possibilidade do exercício desse direito de forma distinta para cada uma das operações em questão: no caso da incorporação de ações, há previsão expressa da possiblidade de que os acionistas da incorporadora e da sociedade que teve suas ações incorporadas possam exercer o recesso. Ao revés, na incorporação de sociedades, apenas os acionistas da sociedade incorporada podem exercê-lo. Diante disso, a obra investiga as razões que levaram o legislador a disciplinar de modo díspare situações que, num primeiro momento, se mostram similares, conferindo a apenas uma delas o direito de recesso para todos os acionistas das sociedades evolvidas.