Os Direitos Civis da Pessoa com Deficiência (Obras Coletivas)

Os direitos da pessoa com deficiência têm sido conquistados nas últimas décadas por conta das lutas por inclusão e autonomia nos diversos aspectos da vida humana.

Esse esforço resultou no primeiro tratado internacional de direitos humanos do século XXI, incorporado à Constituição Federal de 1988, e na promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em 2015.

Para que esses direitos tenham efetividade, é imprescindível a atuação da sociedade, do Estado, e também da universidade, por meio da produção do conhecimento.

Esta obra coletiva reúne os trabalhos desenvolvidos na disciplina “Os direitos civis da pessoa com deficiência”, oferecida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP em 2019, na qual se procurou ir além dos debates sobre capacidade de agir, que ainda predominam na doutrina.

Os artigos voltam-se à reflexão sobre as violações sistemático-estruturais dos direitos das pessoas com deficiência, ao lado da discussão de temas importantes, entre os quais casamento, educação, trabalho, acessibilidade e sistemas de apoio substitutivos da curatela.