Os crimes contra os direitos humanos praticados na ditadura militar brasileira: justiça de transição e persecução penal

Este livro objetiva analisar os crimes contra os direitos humanos que ofenderam o Estado Democrático de Direito no Brasil, cometidos por agentes estatais na ditadura militar brasileira (1964/1985), asseverando-se que os mesmos restaram impunes. Em face disso, para enfrentar esta questão, propõe-se a responsabilização criminal destes infratores. Será verificada ainda a questão relativa à nossa lenta Justiça de Transição, pugnando-se pela persecução penal dos agentes estatais que violaram direitos humanos no Brasil, demonstrando-se o modo e a forma em que isto pode ocorrer, tudo a fim de se afastar a impunidade, até agora garantida pela Lei de Anistia brasileira, assegurando-se a efetivação da justiça e o fortalecimento da democracia.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Marcos José Pinto
ASIN: B092FSWXW5
Editora: Brazil Publishing
Idioma: Português
Tamanho: 8691 KB
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Os crimes contra os direitos humanos praticados na ditadura militar brasileira: justiça de transição e persecução penal, escrito por Marcos José Pinto. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.