Os biocombustíveis no Plano Nacional de Energia e a garantia do direito fundamental ao ambiente equilibrado

O Programa de Pós-Graduação em Biocombustíveis da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e da Universidade Federal de Uberlândia é um ambiente de conexão de ideias, que cobre todas as cadeias produtivas dos biocombustíveis, desenvolvendo tecnologias para o desenvolvimento sustentável da matriz energética brasileira.

Assim, o tema nasce da necessidade de analisar essas fontes de energia renováveis e sua práxis dentro das políticas energéticas nacionais, no âmbito jurídico e metajurídico.

Tudo o que é desenvolvido como teoria, busca a sua utilização de maneira prática, para que não fique somente na teoria, pois seria apenas um idealismo, um ativismo, portanto o que se pretende na realidade é a teoria seguida da prática, ou seja, a aplicação de toda essa teoria tecnológica desenvolvida amplamente utilizada na política energética nacional.

A pesquisa insere-se dentro do planejamento energético nacional do Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), que desde 2007, ano de sua publicação, seus estudos e análise nortearam, norteiam e nortearão as escolhas futuras do Estado Brasileiro com vista a investimento em pesqui-sa e promoção do desenvolvimento eficaz de todo o setor de energia.

Destarte, deve-se verificar, se o PNE 2030 atende o bem-estar social, o interesse coletivo e o desenvolvimento sustentável, frente ao Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado com aproveitamento racional das biomassas energéticas.

Esta obra procura analisar o PNE 2030 e a Matriz Energética Brasileira 2030, seus desafios para assegurar as condições de infraestrutura básica a fim de dar sustentação ao desenvolvimento econômico e social do país, sobrepesando os impactos e benefícios socioambientais e se o PNE 2030 está em conformidade com o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado.

A proposta do trabalho é a de verificar especificamente o PNE 2030 no que se refere aos sistemas de biocombustíveis, bem como as biomassas energéticas, como foram planejadas, seus manejos, investimentos e se a Matriz Energética Brasileira é ambientalmente confiável e, portanto, contribui para o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento racional dos recursos naturais.