OS BENS PÚBLICOS E SUA GESTÃO: Manual prático sobre a administração, formas de aquisição e disposição dos bens públicos.
Por Maíra Cauhi WanderleySobre o livro
O uso dos bens públicos por parte da Administração Pública ainda gera muitas dúvidas naqueles que adentram no serviço público, seja na forma de aquisição e utilização ou seja na forma de disposição do bem.
Ainda causa dúvida a muitos administradores públicos a possibilidade de um particular se utilizar dos bens públicos de forma privativa.
Assim, buscou-se dissecar esses institutos jurídicos que são tão essenciais ao dia a dia da população e do Estado, de forma a ajudar a contribuir para um planejamento ordenado e juridicamente viável da coisa pública.
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