Ortotanásia, a Medicina e o Direito: o respeito à decisão do paciente e a garantia à dignidade humana

A falta de regulamentação sobre Ortotanásia leva a sociedade a recusar sua aceitação. Este livro contribui para uma reflexão sobre o instigante tema da Ortotanásia, como o Direito e a Medicina lidam com o tema.

Esta obra oferece mecanismos legais que possibilitam a perfeita compreensão jurídica e médica da Ortotanásia, afastando o estigma e confusão com a Eutanásia.

Traz fundamentação jurídica que embasa o posicionamento do autor na legislação brasileira e estrangeiras, abrindo a possibilidade de oferecer cuidados médicos ao paciente terminal, visando preservar sua vida e dignidade, incluindo sua opção de se submeter ao que lhe parecer mais congruente com sua existência.

Esta obra fornece ao paciente terminal o respeito à sua autonomia pessoal, cujo direito de vontade expressa deve ser respeitado pelo Poder Público, pelos familiares e pela sociedade, afastando-o do sofrimento e da dor.

Apresentamos e detalhamos a Lei nº 10.241/1999, publicada no Estado de São Paulo, primeiro diploma legal brasileiro que determina o respeito à vontade do paciente e os cuidados a serem ministrados no caso de doenças crônicas e terminais.

Analisamos as Resoluções 1.805/2006 e 1.995/2012 do CFM, bem como o Código de Ética Médica, demonstrando como tais documentos são utilizados para regular o comportamento a ser seguido pelo médico.

Proponho um amplo debate e apresento uma proposta legislativa que para pacificação e regulamentação do tema.