Ordenações Filipinas: Livro 5 – Normas Penais

As Ordenações Filipinas são a mais recente das chamadas “Ordenações do Reino” que ditavam a ordem jurídica portuguesa a partir do século XVI. Sucediam as Ordenações Afonsinas e Manuelinas. Tais ordenações eram aplicáveis no Brasil em função de sua condição de colônia portuguesa.
O 5º. Volume, ora apresentado, reúne normas penais e tem acentuado interesse histórico.
Reputa-se o texto a uma compilação feita pelos juristas Paulo Afonso, Pedro Barbosa, Jorge de Cabedo, Damião Aguiar, Henrique de Souza, Diogo da Fonseca e Melchior do Amaral durante o reinado do rei espanhol Felipe I (1581-1598) e Felipe II (1598-1621)
As Ordenações Filipinas, juntamente com leis extravagantes surgidas posteriormente e que em alguma medida as modificavam, tiveram vigência no Brasil de 1603 até 1916.
A presente edição é um fac símile da edição Instituto Philomathico, 1870 e observa a tipografia e gramática originais.