Opções de Compra de Ações: Tributação de Stock Options enquanto pagamento baseado em ações

Em sendo um contrato atípico, um Plano de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan) poderá assumir as mais diversas feições. A despeito disso, todos eles possuem ao menos um elemento em comum, qual seja a opção de compra de ações (stock option).

A opção de compra de ações é um direito, um derivativo, passível de ser precificado por diferentes métodos contábeis. O “preço” dessa opção é denominado prêmio.

A opção de compra de ações, portanto, é o instrumento patrimonial que representa o direito de adquirir ações no futuro por um preço predeterminado.

Este estudo pretende investigar se é possível estabelecer critérios adequados para precificação, contabilização e, consequentemente, tributação de stock options enquanto modelo de pagamento baseado em ações.

As opções de compra de ações outorgadas gratuitamente aos participantes de um Plano de Opção de Compra de Ações devem ser consideradas como remuneração para fins de incidência das Contribuições Previdenciárias?

Em caso positivo, qual o momento de ocorrência do fato gerador: na outorga, no vesting ou no exercício das opções?