Obrigatoriedade do cadastro de pessoas jurídicas perante os Tribunais brasileiros: Ponderações sobre a aplicação das normas constantes dos artigos 246, §1º e 1.051 do Código de Processo Civil de 2015
Por Mauricio Vasconcelos Galvão Filho
Sobre o livro
Estudo sobre a obrigatoriedade do cadastramento de pessoas jurídicas perante os Tribunais brasileiros em cumprimento as normas constantes dos artigos 246, parágrafo 1º e 1.051 do Código de Processo Civil de 2015. Processo Civil na prática.
Visão geral sobre o tema a luz da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei federal nº 11.409/2006) e do atual Código de Processo Civil. Análise das normas legais. Natureza do cadastramento realizado pelas Pessoas Jurídicas – PJs. Dever ou ônus processual.
Pessoas jurídicas obrigadas ao cadastramento de dados e exceções – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Ato Normativo Conjunto TK/CGJ nº 102/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Do Aviso TJERJ nº 43/2020 (DJe 18/05/2020). Do Aviso TJERJ nº 53/2020.
Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.
📄 Baixar PDFAvaliações dos leitores
Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.
⭐ Reviews dos leitoresAmostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Obrigatoriedade do cadastro de pessoas jurídicas perante os Tribunais brasileiros: Ponderações sobre a aplicação das normas constantes dos artigos 246, §1º e 1.051 do Código de Processo Civil de 2015, escrito por Mauricio Vasconcelos Galvão Filho. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para complementar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura.
Veja também
Mais conteúdos gratuitos: livros, apostilas e exercícios.
