O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania
Por João Irineu Resende de Miranda
Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): João Irineu Resende de Miranda
- ISBN-10: 8572165746
- ISBN-13: 978-8572165747
- ASIN: B07CGN4HDK
- Editora: EDUEL
- Idioma: Português
- Tamanho: 2323 KB
- Nº de Páginas: 283
- Categoria: Direito
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