O Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Direito Fundamental à Educação Básica: uma análise do impacto das decisões judiciais sobre as políticas públicas educacionais
Por Jayro Junnes Lopes de Oliveira
O livro realiza um estudo acerca do reflexo das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ? TJE/Pa, em sede de primeiro e segundo graus de jurisdição, sobre as políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual na seara do direito à nova educação básica, em especial no tocante ao acesso ao Nível Médio, após a vigência da Emenda Constitucional nº 59/2009, que se encontra regulamentada pela Lei Nacional nº 12.796/2013, a partir de um recorte temporal, tendo como linha metodológica a de sentido jurisprudencial, utilizando-se de vasta pesquisa bibliográfica e análise de dados do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação – MEC e pela Secretaria de Estado de Educação ? Seduc/Pa, bem como de informações das Leis Orçamentárias do Estado do Pará, apresentando-se diversos gráficos e tabelas, que demonstram de forma clara e evidente o resultado da problemática apresentada.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Jayro Junnes Lopes de Oliveira
- ISBN-10: 6559560791
- ISBN-13: 978-6559560790
- ASIN: B091G3Y3K3
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2777 KB
- Nº de Páginas: 195
- Categoria: Direito
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