O Tempo Jurídico e a Homologação Tácita

A obra trata das relações entre Direito e tempo, contextualizando o tema histórica e juridicamente, com vistas a definir e classificar o “tempo jurídico”.

Discorre sobre a “homologação” a partir da definição do conceito (semanticamente), seguida da análise estrutural das normas jurídicas onde se alojam a “homologação expressa” e a suposta “homologação tácita” (sintaticamente) e, por último, como são empregadas pela doutrina e pela jurisprudência (pragmaticamente).

Ao final, sustenta que a homologação tácita é fato jurídico (antecedente) de uma das normas de decadência, conforme o art. 150, § 4º, CTN.