O Tempo Jurídico e a Homologação Tácita
Por Sílvia Regina Zomer
A obra trata das relações entre Direito e tempo, contextualizando o tema histórica e juridicamente, com vistas a definir e classificar o “tempo jurídico”. Discorre sobre a “homologação” a partir da definição do conceito (semanticamente), seguida da análise estrutural das normas jurídicas onde se alojam a “homologação expressa” e a suposta “homologação tácita” (sintaticamente) e, por último, como são empregadas pela doutrina e pela jurisprudência (pragmaticamente). Ao final, sustenta que a homologação tácita é fato jurídico (antecedente) de uma das normas de decadência, conforme o art. 150, § 4º, CTN.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Sílvia Regina Zomer
- ISBN-10: 8583101175
- ISBN-13: 978-8583101178
- ASIN: B07P8VGGZN
- Idioma: Português
- Tamanho: 2038 KB
- Nº de Páginas: 202
- Categoria: Direito
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