O Soberano da Regulação: O TCU e a infraestrutura

Por Pedro Dutra

Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico: o da concessão de rodovias. Revisando a literatura nacional e estrangeira, o livro analisa 182 decisões proferidas pelo TCU entre 1988 e 2019. Esse conjunto de decisões informou a organização do livro a partir de três eixos de análise: primeiro, a competência constitucional do TCU para intervir na regulação e concessão de serviços públicos; segundo, a intervenção do TCU no regime regulatório, sobretudo em relação à independência técnica e decisória das agências reguladoras; terceiro, o impacto da intervenção do TCU na modelagem e execução dos contratos de concessão. Ao associar uma extensa análise da jurisprudência do Tribunal a uma sólida reflexão doutrinária, o livro oferece uma decidida contribuição ao debate acerca do ambiente regulatório brasileiro no setor de infraestrutura.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Pedro Dutra
ISBN-10: 6586352037
ISBN-13: 978-6586352030
ASIN: B08BPH3WM1
Editora: Singular
Idioma: Português
Tamanho: 3078 KB
Nº de Páginas: 208
Categoria: Direito

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