O Sistema Recursal no Novo CPC

Na busca pela simplicação dos atos processuais e, por consequência, de uma maior celeridade processual, foi elaborada uma nova Lei que substituiu integralmente o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973), o qual durante seus 42 anos de vigência sofreu diversas reformas, até que no ano de 2009, o Senado Federal propôs o projeto de lei do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014 e sancionada pela Presidente Dilma Rousseff a então Lei 13.105 de 16 de março de 2015 (O Novo Código de Processo Civil) que entrou em vigor em 18 de Março de 2016.

As inovações trazidas pelo novo Código, com relação aos recursos foram gritantes, pois, determinados recursos deixaram de existir, assim como os requisitos de admissibilidade, os prazos, as hipóteses de cabimento e as consequências de sua interposição sofreram inúmeras alterações.

O Código de Processo Civil já esta um pouco mais de um ano vigente, mas ainda muitos operadores do direito apresentam diculdades de assimilar e aplicar as novas regras, de modo que a Academia de Direito do ABC, a m de atualizar os antigos operadores e ensinar aos novos, elaborou o presente material, que de forma simples, revela as principais mudanças no que se refere aos recursos, fazendo um breve comparativo ao que era, bem como objetivando a melhor prática, traz modelos recursais atualizados.

‘‘Escolhemos viver, escolhemos lutar, escolhemos vencer. Somos a ACADEMIA DE DIREITO DO ABC.’’ (Parte do Preâmbulo do Estatuto da ADABC)