O Sistema Recursal no Novo CPC

Na busca pela simplicação dos atos processuais e, por consequência, de
uma maior celeridade processual, foi elaborada uma nova Lei que substituiu
integralmente o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de
1973), o qual durante seus 42 anos de vigência sofreu diversas reformas, até
que no ano de 2009, o Senado Federal propôs o projeto de lei do novo Código
de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2014 e
sancionada pela Presidente Dilma Rousseff a então Lei 13.105 de 16 de
março de 2015 (O Novo Código de Processo Civil) que entrou em vigor em 18
de Março de 2016.
As inovações trazidas pelo novo Código, com relação aos recursos foram
gritantes, pois, determinados recursos deixaram de existir, assim como os
requisitos de admissibilidade, os prazos, as hipóteses de cabimento e as
consequências de sua interposição sofreram inúmeras alterações.
O Código de Processo Civil já esta um pouco mais de um ano vigente, mas
ainda muitos operadores do direito apresentam diculdades de assimilar e
aplicar as novas regras, de modo que a Academia de Direito do ABC, a m de
atualizar os antigos operadores e ensinar aos novos, elaborou o presente
material, que de forma simples, revela as principais mudanças no que se
refere aos recursos, fazendo um breve comparativo ao que era, bem como
objetivando a melhor prática, traz modelos recursais atualizados.
‘‘Escolhemos viver, escolhemos lutar, escolhemos vencer.
Somos a ACADEMIA DE DIREITO DO ABC.’’
(Parte do Preâmbulo do Estatuto da ADABC)