O sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência

O tema em discussão é resultado de um esforço e dedicação pessoal, cuja intenção não foi desenvolver uma pesquisa totalmente completa e perfeita em decorrência da complexidade do assunto.

Por esse motivo, a discussão do tema não se esgota aqui, pelo contrário, poderá ser suscitada e atualizada em momento posterior, com advento de futuras novas pesquisas realizadas.

Por outro lado, depois de passados trinta anos da aprovação da lei de quotas de reserva de vagas às pessoas com deficiência ao mercado de trabalho (Lei 8.213/91), os direitos das pessoas com deficiência continuam se ampliando no cenário nacional e internacional, sendo que a presente obra passou a se subsidiar da análise da vigente Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15-Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com essa nova lei de acessibilidade, destacamos também a importante discussão acerca do uso das “Tecnologias Assistivas”, que passou a ser regulamentada em capítulo próprio.

Logo, convidamos, desde já, o nobre leitor a reverenciar e participar da vigente discussão envolvendo as pessoas com deficiência em prol de seu acesso de participação ao mercado de trabalho.