O Serviço Público

Em um texto direto e preciso, Jacques Chevallier apresenta-nos um excelente panorama sobre o conceito de serviço público no direito administrativo francês: do seu apogeu, elevado a conceito-chave de todo direito administrativo pela Escola de Serviço Público, tornando-se um verdadeiro mito, até as crises pelas quais passou, primeiro como critério definidor de competência, segundo pelos imperativos da livrconcorrência e da administração gerencial.

Tudo é apresentado de modo extraordinariamente claro e didático. A obra de Chevallier é um verdadeiro marco doutrinário sobre o tema, sendo de suma importância para todos aqueles que pretendem compreender o instituto do ‘serviço público’.

O direito brasileiro adotou o instituto, desenvolvido pelos franceses, com a máxima ênfase. A expressão é diversas vezes utilizada na Constituição de 1988. Acreditamos que a tradução da obra contribuirá para uma maior compreensão do tema entre nós.

Os abalos que o serviço público sofrera na Europa, tão bem explicitados por Chevallier, não podem ser estendidos ao direito brasileiro, sem violação de nossa Constituição.

A tradução da obra, acreditamos, facilitará, também, o exame crítico de toda produção teórica que pretende reproduzir aqui as referidas ‘crises’ da noção de serviço público.

Por essas razões, a tradução desta consagrada obra é, para nós, um brado em defesa do serviço público, instituto que, em que pese a vontade de alguns, não apenas sobrevive, como é instrumento central da erradicação da pobreza e da construção de uma sociedade justa, objetivos fundamentais da República Brasileira.