O segredo das escolhas trágicas: Uma análise crítica da influência do Poder Judiciário nas decisões de Políticas Públicas de Seguridade Socia (Segredos Jurídicos Livro 2)
Por Tatiana Mesquita Nunes
A temática deste livro é atualíssima. Dois aspectos assumem, neste século XXI, importância cada vez maior. O primeiro diz respeito à evolução dos direitos sociais e à relevância da cidadania em face do Estado. O segundo é a administração dos recursos do Estado para suprir as necessidades geradas pelo atendimento dos direitos sociais e aqueles inerentes à cidadania. Neste sentido, o livro traz um exame bastante complexo e interessante a respeito do agravamento do quadro de crescimento das obrigações do Estado e da Administração Pública diante da internacionalização dos meios de produção. Mostra como a legislação, notadamente no período posterior à promulgação da Constituição da República em 1988, trouxe, para a sociedade brasileira, diversos novos direitos sociais, para os quais não se empenhou o legislador em criar rubricas orçamentárias próprias. O custeio, por exemplo, da assistência social foi singelamente lançado à conta da previdência social. O custo do atendimento aos desvalidos foi atribuído ao erário público e os recursos foram retirados do montante amealhado para a manutenção do sistema previdenciário, sem que houvesse a contrapartida correspondente com o recolhimento da contribuição desses assistidos à Previdência Social. Ao bem público, isto impõe constantemente a opção trágica, como anuncia o próprio título da obra, de escolher entre dois ou mais direitos, qual deles será satisfeito pelos recursos disponíveis, os quais são insuficientes para atender a todos. Este dilema e sua dicotomia ontológica é o cerne da análise do tema em todas as suas implicações. As ponderações exaradas pela Doutora Tatiana Mesquita Nunes, em boa hora, nos levam à reflexão sobre a viabilidade dos direitos sociais no futuro imediato e qual será a consequência da negação reiterada ao seu acesso pela população. Qual, enfim, será o destino do Estado como provedor das necessidades sociais ao mesmo tempo em que se vislumbra a instabilidade do modelo econômico tradicional e a crise do sistema de geração de receita para o custeio da administração pública?
JOSÉ AMADO DE FARIA SOUZA, DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Tatiana Mesquita Nunes
- ASIN: B01D3VUCXW
- Editora: Poiesis
- Idioma: Português
- Tamanho: 1532 KB
- Nº de Páginas: 108
- Categoria: Direito
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