O Rol do Agravo de Instrumento: Uma análise da Teoria da Taxatividade Mitigada

A preocupação básica deste estudo é demonstrar como o Superior Tribunal de Justiça interpretou o rol do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil em relação ao recurso de Agravo de Instrumento. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições dos autores DIDIER JR. (2016), MOREIRA (1993), SANTOS (2018), da decisão proferida pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no Recurso Especial nº1.704.520/MT, entre outros, procurando analisar o histórico do recurso de Agravo de Instrumento desde do primeiro Código de Processo Civil Brasileiro de 1939 até o atual de 2015 e a decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em Recurso Especial Repetitivo, fixou a Teoria da Taxatividade Mitigada do rol do Agravo de Instrumento. Conclui-se pela necessidade de melhor reflexão prática das repercussões da referida decisão, bem como pelo acompanhamento da jurisprudência em razão de uma possível modificação do entendimento fixado.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez
ASIN: B093Z8N6YJ
Idioma: Português
Tamanho: 813 KB
Nº de Páginas: 16
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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