O Regime da Responsabilidade Civil pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação: Uma Proposta de Interpretação do Artigo 931 do Código Civil sob a Perspectiva do Direito Comparado

Por Tula Wesendonck

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O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Tula Wesendonck
Tamanho: 2152 KB
Nº de Páginas: 285
Editora: Livraria do Advogado

Amostra Grátis do Livro

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