O que Define um Julgamento e quais são os Limites do Juíz
Por Bianor Arruda Bezerra NetoA decisão judicial é o instrumento de resolução de conflitos que o Estado detém, com base no monopólio do exercício da jurisdição e no uso da força, por isso deve ser manejada mediante os imperativos da funcionalidade e da eficácia para cumprir seu objetivo em nome do interesse público. No estudo do processo de construção pelo juiz da decisão, a “Teoria da Decisão Judicial”, o ponto de partida analisado pelo autor é o “valor”, definição e papel dos valores na interpretação da lei e dos fatos. Após as etapas de compreensão e valoração, discorre sobre a justificação da decisão, que é a demonstração da correção dos critérios utilizados na fundamentação (argumentação) do ato judicial. Por fim, o autor destaca os limites do juiz no processo valorativo de construção da decisão judicial. Bianor Arruda Bezerra Neto é Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Coordenador do IBET João Pessoa/PB. Professor conferencista do IBET. Juiz Federal da 5ª Região.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Bianor Arruda Bezerra Neto
- ISBN-10: 8583100969
- ISBN-13: 978-8583100966
- ASIN: B07P9SRT1R
- Idioma: Português
- Tamanho: 1730 KB
- Nº de Páginas: 426
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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