O Processo Administrativo Previdenciário Fiscal
Por Theodoro Vicente Agostinho
Como indica o título, a presente obra versa sobre o contencioso administrativo fiscal e em especial a aplicação do Princípio da ampla defesa e do contraditório, apresentando, para tanto, um estudo sobre as normas jurídicas – princípios e regras – aplicáveis ao Processo Administrativo Fiscal, com enfoque as dificuldades deste processo, distinguidos, essencialmente, pela ausência ou presença neles, respectivamente, do princípio em comento.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Theodoro Vicente. Agostinho
- Tamanho: 3122 KB
- Editora: LTr
- Idioma: Português
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