O PROCEDIMENTO PREGÃO: UM OLHAR SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

O presente trabalho de pesquisa foi realizado sob o pregão, este sendo uma modalidade de licitação, em compasso ao princípio da eficiência.

Impende salientar que o pregão, encontra-se disciplinado na Lei nº 10.520/2002 e Decreto-lei nº 5.450/2005, enquanto as demais modalidades são previstas na Lei nº 8.666/93. Cabe salientar que em 1° de abril de 2.021, foi publicada a nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021).

Contudo, continua vigente a lei n° 8.666/93 pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso II do artigo 193 da Lei n° 14.133/2021.

Em todo procedimento licitatório, seja de qual modalidade for, deverá ser respeitado os princípios constitucionais estatuídos no caput do artigo 37 da CF/88, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Especificadamente sob o pregão, surgiu ainda na Idade Média, porém, vindo com regramento no Brasil, somente após o advento da lei de licitações. Uma das características do pregão é ser realizado de forma presencial, com lances verbais, ou de forma eletrônica, em busca da eficiência.

A grande problemática a ser levantada foi trazer se o pregão possui as mesmas fases de realização, se comparadas com os demais procedimentos licitatórios, e se há de fato, a devida eficiência.

A pesquisa fora realizada através de estudos doutrinários, como de Ricardo Alexandre, bem como pesquisas legislativas e jurisprudência, tratando-se de um método explicativo, com uma abordagem qualitativa.

Conclui-se que de fato, o pregão, é o mais célere e eficiente, dentre as modalidades de licitação, previstas em lei, pois faz com que haja uma contratação rápida com a empresa ganhadora do certame.