O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA SOBERANIA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Uma análise do moderno conceito de soberania estatal

Este livro expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal em prol da efetividade dos direitos humanos fundamentais.

Tem-se presenciado conseqüências da violação de determinados direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente equilibrado, que excedem o conceito geopolítico de território nacional afetando, direta ou indiretamente, todo o planeta.

Podem os Estados exercer tão rígido poder doméstico, fundamentados numa soberania territorial que delimita espaços geopolíticos a despeito do caráter transfronteiriço desses direitos? Como o Direito pode regular a interdependência do meio ambiente global?

Nessa reflexão não se propõe a extinção da soberania, ao contrário, reafirma-a enquanto manifestação do poder estatal limitado pelos direitos humanos.