O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo nas Relações Processuais: O entendimento no Brasil e no Direito Comparado
Por Dr. Erich Nonato da Silva
A preocupação básica deste estudo é refletir sobre a utilização eficaz do Princípio do Devido Processo Substantivo sem ampliar a subjetividade e garantindo a segurança jurídica do ordenamento pátrio. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de autores americanos e ingleses tendo em vista que, não só a exegese do Princípio, mas sua utilização e positivação tem se dado de maneira contundente e histórica nesses países. Ainda, foi trazida à baila a jurisprudência pátria, principalmente do Excelso Pretório, como forma de entender a aplicação e evolução do Princípio no Brasil. Concluiu-se a importância de existir um controle prévio na edição das leis de forma a impedir uma inflação legislativa que possa ferir direitos fundamentais e fazer colidir a ordem legal vigente com um princípio saneador e mitigador.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Dr. Erich Nonato da Silva
- ISBN-10: 1089897022
- ISBN-13: 978-1089897026
- ASIN: B07WG96HHW
- Idioma: Português
- Tamanho: 1994 KB
- Nº de Páginas: 17
- Categoria: Direito
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