O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUAS DIMENSÕES: AMPLIAÇÃO DA GARANTIA E NÃO O RETROCESSO.

O presente livro tem por objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência no que tange suas dimensões, alcances e limites, sob a análise se há a possibilidade de execução provisória da pena após decisão condenatória de segunda instância e, também dos limites à liberdade de imprensa em matérias criminais. Pois, muitas vezes, a mídia abusa do poder, fazendo um pré-julgamento do acusado antecipando uma decisão que caberia ao Poder Judiciário. Dessa forma, ao pré-julgarem as pessoas, confronta o princípio da presunção de inocência. Ademais, o princípio da presunção de inocência está consagrado pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, como direito fundamental. Dessa maneira, pergunta-se: Em um Estado Democrático de Direito, o qual garante que ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado da sentença penal condenatória, há possibilidade do Princípio da Presunção de Inocência ser afastado após sentença condenatória de Tribunal de segunda instância? Partindo desse problema atual, e com preocupação, o estudo será dividido em cinco capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão. O capítulo primeiro tratará da introdução. O segundo, do conceito de princípio. O terceiro, a presunção de inocência nos textos constitucionais modernos. E o último, presunção de inocência no processo penal brasileiro.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): DHOVAN ALVES MENDES
ASIN: B07DSTHW4L
Editora: DHOVAN ALVES MENDES
Idioma: Português
Tamanho: 1032 KB
Nº de Páginas: 51
Categoria: Direito

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