O Princípio da Isonomia na Transação Tributária Federal
Por Thiago Morelli Rodrigues de Sousa
Sobre o livro
De acordo com a PGFN, desde 2019 até o final de 2024, foram firmados mais de 3.2 milhões de acordos de transação tributária em nível federal (gov.br/pgfn/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/pgfn-em-numeros/pgfn_2025_1103_11h46_final.pdf).
Com tantas transações firmadas, é possível que dois contribuintes, em situação análoga, firmem acordos com cláusulas diferentes.
E, nesse caso, o presente livro se propõe a responder à seguinte questão: a negociação de condições diferentes para contribuintes que tenham capacidades contributivas similares, em matéria de transação tributária, fere o princípio da isonomia?
A resposta, dada no decorrer desta obra, passa tanto pelo estudo analítico da transação federal quanto pelas práticas negociais de outros países e até mesmo das técnicas de negociação das diferentes escolas de negócios.
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