O princípio da autonomia privada coletiva

Este e-book procura traçar um panorama sobre a reforma empreendida, passando por uma análise de forma do procedimento que resultou na edição da Lei n. 13.467/2017, para depois situar o leitor em torno da estrutura normativa sobre as quais foram assentadas as alterações legislativas.

Evidenciando-se a máxima valorização do princípio da autonomia privada pelo legislador reformista, seja no âmbito do Direito Individual do Trabalho, seja na esfera do Direito Coletivo, esta obra investiga um aspecto específico atinente ao Direito Coletivo do Trabalho e proclamado com altivez no art. 8º, § 3º, da nova legislação: o princípio da intervenção mínima estatal na autonomia privada coletiva. Mais do que, entretanto, realçar a importância desse princípio, busca-se, aqui, a definição do seu conteúdo jurídico normativo.

Trata-se, portanto, de obra de grande importância para quem quer entender o Direito Coletivo pós-Reforma Trabalhista.