O precedente na Jurisdição Constitucional

As características do movimento de construção de um sistema de respeito aos precedentes no Brasil são o tema de fundo deste livro, que apresenta o regime jurídico da repercussão geral e trata da amplitude dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento das mais relevantes e transcendentes questões constitucionais. Ao investigar o fenômeno da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, a autora compara, nesta obra, o modelo em desenvolvimento no Brasil com o do common law, identificando as importantes diferenças na formação e aplicação de precedentes em cada sistema. Alerta para os riscos da simples transposição de institutos, e para a tendência da comunidade jurídica pátria, de adoção de uma estrutura silogístico-dedutiva de decisão, incompatível com a ideia de julgamento por precedente. A obra contém minuciosa análise das decisões do STF que foram determinantes para a introdução da ideia, hoje presente na lei processual, de que as decisões dos tribunais são fontes primárias do direito.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Taís Schilling Ferraz
ASIN: B07XKD4459
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 1028 KB
Nº de Páginas: 455
Categoria: Ciências

Amostra Grátis do Livro

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