O PODER CONSTITUINTE

Os que escreveram a propósito do Poder Constituinte apontam a relação entre Poder Constituinte e revolução, mas raramente descem até a pormenores para demonstrar qual a ligação que existe verdadeiramente entre Poder Constituinte e revolução, entre o poder que estabelece a Constituição e o fenômeno social, com reflexos jurídicos, que é a revolução.

É necessário que o Poder Constituinte se manifesta pela revolução, ou seja, que o estabelecimento da Constituição se faça (como se faz frequentemente) em decorrência do fenômeno social revolução?
Este fenômeno é que tem como uma de suas etapas decisivas, se não a definitiva, o estabelecimento de uma nova organização política, uma nova organização fundamental, ou seja, uma no Constituição. Isso revela que a revolução, fenômeno social, é o veículo do Poder Constituinte, o transportador, por assim dizer, o instrumento pelo qual se concretiza a manifestação do Poder Constituinte
(Capítulo II, item 26)

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): MANOEL GONCALVES FERREIRA FILHO
Tamanho: 630 KB
Nº de Páginas: 242
Editora: SARAIVA

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