O papel do Núcleo de Prática Jurídica na concreção do direito ao acesso à justiça

RESUMO Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que acena para a efetivação do Direito, necessário à materialização do acesso à Justiça.

Um espaço, por excelência, de afirmação e garantia de Direitos Humanos se refere aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), vinculados às Universidades e demais Instituições de Ensino Superior que, com a complexificação da vida social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido chamado a responder às mais diversas demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do conhecimento, além da área do Direito.

A partir disso, o presente trabalho propõe a investigar a contribuição dos Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito na concreção do acesso à justiça, na perspectiva da Justiça Social.

O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro aborda a temática do acesso à justiça em uma concepção ampliada, revisando seu processo de construção histórica no contexto mundial e brasileiro, contemplando, de forma imbricada e orgânica, a afirmação e a garantia de direitos; o segundo capítulo trata dos diferentes modelos e estruturação dos serviços de assistência jurídica para os pobres, analisando cada um dos modelos adotados no Brasil; o terceiro e último capítulo aborda a formação e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, dedicando-se, ainda, à apresentação e discussão dos dados apreendidos no processo de investigação.

O método utilizado na abordagem é dialético.

Encontrou-se o resultado esperado, apontando os problemas e concluiu-se que na ausência de Defensoria Pública na Comarca de Mineiros e da inexpressiva atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a título bro bono e/ou por meio de contraprestação do Estado, o Núcleo de Prática Jurídica da atende a significativa demanda economicamente vulnerável, contribuindo substancialmente no rompimento das barreiras ao acesso à justiça.

A prestação de assistência jurídica a pessoas com baixos rendimentos econômicos contribui para a formação do estudante, além de propiciar a integração recíproca entre Universidade e Comunidade. Representa uma forma de promover a emancipação social, cidadania a efetividade dos direitos humanos.