O Novo Regime Fiscal: como chegamos até aqui?: a adoção da EC 95/2016 na perspectiva de Múltiplos Fluxos

Esta obra traz o contexto histórico e a análise de uma política pública de grande relevância e transversalidade para o processo de orçamentação pública federal do Brasil.

O processo de adoção do Novo Regime Fiscal (NRF), regra fiscal adotada por meio da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, é descrito e analisado com base em uma evolução conceitual do Modelo de Múltiplos Fluxos.

Além de se limitar a investigar a adequação jurídica ou os impactos social e econômico do NRF, o autor apresenta um levantamento histórico recente das regras fiscais da União, descreve os processos de formação de agenda e de tomada de decisão do Novo Regime Fiscal e analisa os principais fatores que contribuíram em cada uma dessas etapas.

Assim, é possível compreender o contexto e os fatores fundamentais para a adoção do NRF.

O trabalho detalhado baseou-se na análise de documentos, do Executivo e do Legislativo, e de notícias da mídia em geral, veiculadas em 2016, bem como em entrevistas de atores relevantes do processo, incluindo o ex-Presidente Michel Temer.

Além da análise da política pública, o modelo avaliado é colocado em teste, com insights sobre possíveis evoluções e pontos de melhoria para sua aplicação em outros fenômenos.