O Novo CPC e o Processo do Trabalho: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (Volume Livro 5)

A aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho é tema atual, que enseja uma grande responsabilidade dos operadores do direito, sobretudo ante a patente ausência de uniformidade na aplicação supletiva e subsidiária do processo comum.

Para concluir o 5º e último volume da coleção, que trata “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, entendeu-se por bem analisar as alterações de cada artigo do novo Código, sua correlação com a legislação processual trabalhista, além da interpretação realizada pelos Tribunais e retratada em Enunciados produzidos em Fóruns de Processualistas Civis e Trabalhistas.

O presente volume analisa todo o novo sistema recursal brasileiro e o Sistema de Precedentes Vinculantes formalmente implantado no ordenamento jurídico nacional, além das ações de impugnação de decisões judiciais, o que inclui a competência originária e ordem dos processos nos Tribunais, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, conflitos de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de julgamento de recursos repetitivos, ação rescisória, reclamação e as disposições gerais sobre recursos e os recursos em espécie.

Após cinco anos da promulgação do Código, finaliza-se esse projeto, na certeza de que trará contribuições para a ciência jurídica e seus operadores.

Sumário Apresentação Prefácio Introdução e Justificativa

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 926 a 928

CAPÍTULO II — DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL Arts. 929 a 946

CAPÍTULO III — DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Art. 947

CAPÍTULO IV — DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Arts. 948 a 950

CAPÍTULO V — DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Arts. 951 a 959

CAPÍTULO VI — DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA Arts. 960 a 965

CAPÍTULO VII — DA AÇÃO RESCISÓRIA Arts 966 a 975

CAPÍTULO VIII — DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Arts. 976 a 987

CAPÍTULO IX – DA RECLAMAÇÃO Arts. 988 a 993

TÍTULO II — DOS RECURSOSCAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Arts 994 a 1.008

CAPÍTULO II — DA APELAÇÃO Art. 1.009 a 1.014

CAPÍTULO III — DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Arts. 1.015 a 1.020

CAPÍTULO IV — DO AGRAVO INTERNO Art. 1.021

CAPÍTULO V — DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Arts. 1.022 a 1.026

CAPÍTULO VI — DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção I — Do Recurso Ordinário Arts 1.027 e 1.028 Seção II — Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção I — Disposições Gerais Arts.

1.029 a 1035 Subseção II — Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos Arts. 1.036 a 1.041 Seção III — Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário Art. 1.042 Seção IV — Dos Embargos de Divergência Arts. 1.043 e 1.044

LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 1.045 a 1.072

Referências Bibliográficas