O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e sua Aplicação ao Processo do Trabalho

Por BEN-HUR SILVEIRA CLAUS
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Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Ben-Hur Silveira. Claus
  • Tamanho: 3730 KB
  • Editora: LTr
  • Idioma: Português

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