O Novo Código de Processo Civil Brasileiro – Estudos Dirigidos: Sistematização e Procedimentos

Temos um Novo Código de Processo Civil. Os cinco anos que separaram o Anteprojeto (apresentado ao Senado Federal em dezembro de 2009) do Parecer com a redação final do código, em 2014, foram permeados de intensos – e, por vezes, polêmicos – debates sobre as mais variadas questões relativas ao sistema processual.
Fato é que a nova lei, por ser tão plural, tem tanto qualidades quanto pontos sensíveis: traz boas novidades, mas repete velhas preocupações da doutrina; toma posição em questões polêmicas na jurisprudência, ora as contradizendo, ora as encampando; estabelece normas fundamentais, e situa-se propositadamente dentro de um ambiente constitucionalizado, permeado por princípios jurídicos.
Outro aspecto muito importante do trâmite do Novo CPC foi sua capacidade de unir em debate os consagrados nomes da doutrina e os jovens processualistas, que têm contribuído muito na modernização do pensamento jurídico no País. Trata-se de algo necessário, pois é de gente nova que se constroem ideias novas. E destas novidades todas surgem as polêmicas da Lei n. 13.105, objeto da obra coletiva que o leitor tem em mãos. Os textos são fruto, em grande parte, dos debates travados entre os colegas coautores ao longo dos anos de tramitação do código novo. São, portanto, contribuições que nasceram do dissenso saudável entre ideias. E, assim, com modos de pensar diferentes, podemos aprender a lidar com o Novo Código de Processo Civil.
Thereza Alvim