O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito

Por JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO

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O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito – JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO

Sobre o livro

Na última década, emergiu da academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo.

Em linhas gerais, esse movimento defende a adoção de uma série de posturas interpretativas capazes de conferir maior liberdade aos juízes para decidirem casos constitucionais, no intuito de promover transformação social pelo Direito.

A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político do Estado de Direito, Jorge Octágio Lavocat Galvão dedica-se à análise do impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucional.

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