O Monitoramento da Correspondência Eletrônica nas Relações de Trabalho
Por Alexandre Agra Belmonte A facilidade, eficiência, alcance e baixo custo têm estimulado a utilização, pelas empresas, da correspondência eletrônica para as comunicações internas e externas. Ocorre que o uso dessa ferramenta de trabalho tem gerado inúmeras questões de natureza jurídica. O mesmo empregador, que é o proprietário do computador e aplicativos utilizados no ambiente de trabalho, também detém a organização da força produtiva e o direito de fiscalizar a correta utilização dos meios colocados à disposição do empregado para a realização do trabalho, o que pode propiciar intromissões na intimidade, fazendo surgir a pergunta se pode o empregado alegar os direitos à privacidade e ao sigilo de correspondência, para impedir que sejam vasculhadas as suas navegações e o tráfego de mensagens de sua caixa postal eletrônica ou se pode o empregador, proprietário dos meios e quem contrata o trabalhador para a utilização do computador em serviço, vasculhar o uso da rede. Esta obra tem por fim enfrentar as diversas questões jurídicas decorrentes do uso da correspondência eletrônica no meio de trabalho. A tese contida neste livro, que foi utilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho em processo paradigmático, da distinção entre e-mail pessoal e e-mail corporativo permanece atual, pelo que se faz oportuna nova edição, atualizada em relação à jurisprudência mais recente sobre o tema, ao surgimento das redes sociais e utilização do telefone celular no ambiente de trabalho.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Alexandre Agra. Belmonte
- ASIN: B00T4L3ULC
- Editora: LTr
- Idioma: Português
- Tamanho: 544 KB
- Nº de Páginas: 283
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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