O Intersubjetivismo na Construção de Sentido das Normas Jurídicas

A decisão judicial nunca esteve tão em evidência quanto nesse atual modelo de constitucionalismo, pois, quando interpreta a Constituição e as leis, o juiz influencia não apenas a vida das partes, mas, a sociedade como um todo. Por isso a importância de refletir sobre a decisão judicial, em especial sobre o interpretar do texto normativo que, de fato, cria o sentido das normas jurídicas. Pensando nisso, esse livro se ocupa com a forma como o juiz alcança o sentido do texto normativo, ou seja, como chega à própria norma jurídica. Compreende-se que existem três formas básicas de se fundamentar uma decisão judicial: (1) objetivamente, de modo que a função do juiz é desvendar a resposta correta que deve ser aplicada ao caso concreto e a qual, dentro daquelas circunstâncias, qualquer juiz deveria chegar; (2) subjetivamente, de modo que a função do juiz é utilizar seus próprios conhecimentos e conceitos para construir a resposta ao caso, imprimindo na decisão suas percepções pessoais da norma jurídica; e (3) intersubjetivamente, de modo que a função do juiz é construir a decisão por meio de diálogo com outros conhecimentos sobre a norma jurídica para extrair uma concepção que não é a sua pessoal, mas também que não é um sentido já existente de forma objetiva no texto, cabendo ao juiz apenas descobri-lo. Dentro disso, o texto procede um estudo tanto a partir do que autores da teoria do direito já produziram sobre a decisão, quanto das discussões existentes na epistemologia, sobre as formas de se conhecer o mundo. Apesar da facilidade em demonstrar os problemas do objetivismo e do subjetivismo, amplamente presentes na discussão da teoria do direito, foi possível, contudo, perceber que a própria construção intersubjetiva do sentido das normas jurídicas apresenta obstáculos, alguns insuperáveis, pois a própria subjetividade não pode e a objetividade não deve ser totalmente abandonadas. O fato de a discussão não permitir colocar qualquer uma das três categorias, objetiva, subjetiva e intersubjetiva, como a ideal é, talvez, o grande mérito do trabalho, pois a partir do conhecimento dessa impossibilidade e seus motivos, ficam claros quais são os problemas que devem ser enfrentados na construção de uma teoria da decisão judicial.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): André Trapani Costa Possignolo
ISBN-10: 6559560627
ISBN-13: 978-6559560622
ASIN: B08Z3F34CV
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 1620 KB
Nº de Páginas: 154
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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