O Impacto Dos Julgamentos Do Supremo Tribunal Federal Em Decisões Transitadas Em Julgado: Envolvendo Relações Jurídicas Tributárias De Trato Continuativo
Por Geraldo Uchôa Amorim de Júnior
O tema do presente trabalho é o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo. Em breves linhas, pode-se apontar que as decisões do Pretório Excelso, tanto em controle concentrado, quanto em controle difuso, geram impacto significado sobre decisão anterior transitada em julgada. Podem-se aventar três paradigmas distintos sobre os supracitados efeitos: a) sua desconstituição
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Geraldo Uchôa Amorim de Júnior
- ASIN: B07GY1JSFV
- Editora: Simplíssimo
- Idioma: Português
- Tamanho: 1225 KB
- Nº de Páginas: 72
- Categoria: Direito
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